A viagem em família costuma ser um momento de alegria, expectativa e planejamento. No entanto, um detalhe ignorado pode transformar esse sonho em frustração: a falta de autorização ou de documentos corretos para crianças e adolescentes. Todos os dias, famílias são impedidas de embarcar por desconhecer regras básicas aplicadas no check-in.
No Aeroporto Internacional Marechal Rondon, as normas seguem rigorosamente as determinações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O objetivo é claro: proteger o menor e garantir sua segurança, evitando deslocamentos irregulares ou situações de risco.
Este guia foi elaborado para esclarecer, de forma definitiva, quando é exigida a Autorização de viagem menor Aeroporto de Cuiabá, quais documentos são aceitos e como resolver pendências antes do embarque.
Viagens Nacionais: Quem precisa de autorização?
Nas viagens nacionais partindo do Aeroporto de Cuiabá, as regras sobre autorização de viagem para menores variam de acordo com a idade da criança ou adolescente e com quem ele está viajando. Essas normas seguem o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e determinações do Conselho Nacional de Justiça, sendo aplicadas rigorosamente no Aeroporto Internacional Marechal Rondon.
Entender essas regras com antecedência é essencial para evitar impedimento de embarque no check-in.
Menores de 16 anos viajando desacompanhados
Crianças e adolescentes menores de 16 anos que realizam viagens nacionais sozinhos precisam, obrigatoriamente, de autorização de viagem assinada pelos pais ou responsáveis legais. Essa autorização pode ser:
• Judicial, emitida pela Vara da Infância e Juventude
• Extrajudicial, com firma reconhecida em cartório
• Eletrônica (AEV), emitida por meio digital com validade legal
Sem essa autorização, o menor não poderá embarcar, mesmo que esteja com passagem emitida e documento de identidade válido.
Menores viajando com parentes
A autorização de viagem menor Aeroporto de Cuiabá não é exigida em voos nacionais quando o menor está acompanhado de parentes de até 3º grau, desde que o parentesco possa ser comprovado por documento.
São considerados parentes que dispensam autorização:
• Pais
• Avós e bisavós
• Tios
• Irmãos maiores de 18 anos
⚠️ Atenção: é indispensável apresentar documento que comprove o vínculo familiar, como certidão de nascimento ou documento oficial que demonstre o parentesco.
Menores viajando com terceiros
Quando o menor viaja com pessoas sem grau de parentesco direto, como amigos da família, professores, padrinhos, treinadores ou acompanhantes contratados, a autorização de viagem é obrigatória, mesmo em voos nacionais.
Nesses casos, a autorização deve:
• Ser assinada pelos pais ou responsáveis legais
• Ter firma reconhecida em cartório ou ser emitida via AEV
• Conter dados do menor, do acompanhante e o período da viagem
Conhecer essas regras evita transtornos e garante um embarque tranquilo em viagens nacionais pelo Aeroporto de Cuiabá.
Viagens Internacionais: Regras mais rígidas
As viagens internacionais envolvendo crianças e adolescentes seguem normas mais rigorosas do que as aplicadas aos voos nacionais. No Aeroporto Internacional Marechal Rondon, essas regras são fiscalizadas com atenção redobrada, pois têm como objetivo garantir a segurança do menor e evitar saídas irregulares do país.
Independentemente do destino ou da duração da viagem, a autorização de viagem menor Aeroporto de Cuiabá deve ser analisada com cuidado sempre que o menor não estiver acompanhado de ambos os pais.
Menor viajando com ambos os pais
Quando a criança ou adolescente viaja com pai e mãe, não é necessária autorização adicional, desde que:
• Ambos estejam presentes no embarque
• Todos apresentem documentação válida (passaporte e, se exigido, visto)
Nessa situação, o embarque ocorre normalmente.
Menor viajando com apenas um dos pais
Se o menor viaja apenas com o pai ou apenas com a mãe, a regra muda. É obrigatória a autorização expressa do outro genitor, que pode ser apresentada de duas formas:
• Autorização por escrito, com firma reconhecida em cartório
• Autorização registrada no passaporte do menor, conforme modelo mais recente
Sem esse consentimento formal, o menor não poderá deixar o Brasil, mesmo que possua passagem, visto e demais documentos em ordem.
Menor viajando desacompanhado ou com terceiros
Quando a criança ou adolescente viaja:
• Sozinho, ou
• Com terceiros (familiares que não sejam pais, amigos, professores, responsáveis por excursão, etc.)
é obrigatória a autorização de ambos os pais ou responsáveis legais, com identificação completa, período da viagem e destino.
Dica importante sobre o passaporte
Muitos pais optam por incluir, já na emissão do passaporte do menor, a autorização para viagens internacionais desacompanhadas ou com apenas um dos pais. Essa autorização impressa no passaporte:
• Evita a necessidade de autorizações em papel
• Reduz riscos de esquecimento ou perda de documentos
• Facilita o embarque em viagens futuras
Em viagens internacionais pelo Aeroporto de Cuiabá, a ausência da autorização correta resulta em impedimento imediato de embarque, sem exceções. Por isso, revisar a documentação com antecedência é a melhor forma de garantir uma viagem segura, legal e tranquila para toda a família.
Autorização Eletrônica de Viagem (AEV)
A Autorização Eletrônica de Viagem (AEV) é uma alternativa moderna e segura para pais e responsáveis que precisam autorizar a viagem de crianças e adolescentes, tanto em voos nacionais quanto internacionais. No contexto da autorização de viagem menor Aeroporto de Cuiabá, a AEV possui plena validade jurídica e é amplamente aceita pelas companhias aéreas e pelos órgãos de fiscalização, substituindo com eficiência a autorização em papel com firma reconhecida em cartório.
A AEV é uma autorização totalmente digital, regulamentada pelo Conselho Nacional de Justiça, que permite a emissão do documento sem a necessidade de comparecimento físico ao cartório. O processo é realizado por meio do sistema e-Notariado, no qual os pais ou responsáveis preenchem os dados do menor, do acompanhante e do período da viagem, realizando o reconhecimento de firma por videoconferência com um tabelião. Após a validação, a autorização é emitida com QR Code, podendo ser apresentada diretamente no celular, sem necessidade de impressão.
Uma das principais vantagens da Autorização Eletrônica de Viagem é a praticidade. Ela reduz significativamente o risco de perda ou esquecimento de documentos, facilita o embarque no Aeroporto de Cuiabá e oferece segurança jurídica em todo o território nacional. A AEV é especialmente recomendada quando o menor viaja desacompanhado, acompanhado por terceiros ou em situações em que os pais estão em cidades diferentes ou fora do país, tornando inviável o comparecimento conjunto a um cartório físico.
Apesar da facilidade, é fundamental que todas as informações sejam preenchidas corretamente e que a autorização esteja válida para o período e o tipo de viagem. Em viagens internacionais pelo Aeroporto de Cuiabá, também é importante verificar se o país de destino aceita a autorização eletrônica nos mesmos termos da legislação brasileira.
Utilizar a Autorização Eletrônica de Viagem (AEV) é uma forma eficiente de garantir o embarque tranquilo de menores, evitando contratempos de última hora e assegurando o cumprimento das normas legais que protegem crianças e adolescentes durante o deslocamento aéreo.
Checklist de Documentos antes de sair de casa
Antes de ir ao Aeroporto Marechal Rondon, confira:
• Documento de identidade do menor (original)
• Documento de identidade do acompanhante
• Autorização com firma reconhecida ou AEV, se exigida
• Comprovante de parentesco, quando aplicável
• Passaporte e autorização internacional, em voos ao exterior
Esse checklist simples evita perda de voo, estresse e prejuízos financeiros.
As regras de Autorização de viagem menor Aeroporto de Cuiabá existem para proteger crianças e adolescentes. Conhecer essas normas com antecedência é a melhor forma de garantir um embarque tranquilo e seguro. Planejamento, documentação correta e atenção aos detalhes fazem toda a diferença para que a viagem seja lembrada apenas pelos bons momentos.
Ficou com alguma dúvida sobre o seu caso específico? Deixe um comentário ou compartilhe este guia com outros pais que vão viajar em breve pelo Aeroporto de Cuiabá.
Para visualizar o formulário padrão de autorização e a cartilha criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com todas as informações necessárias clique aqui.